Tuesday, September 2nd, 2008 Terça-feira, 2 de setembro de 2008 Translated by Raed Jarrar | I read about a leaked copy of the US-Iraqi agreement a few days ago when a radio station in Iraq mentioned some of its details, then it was mentioned in some Arab newspapers like Al-Qabas and Al-Sharq Al-Awsat. Traduzido por Raed Jarrar | Eu li sobre uma cópia do vazaram os E.U.-Iraqi acordo há alguns dias atrás, quando uma estação de rádio no Iraque mencionou alguns dos seus pormenores e, em seguida, ela foi mencionada em alguns jornais como o árabe Al-Qabas e Al-Sharq Al - Awsat. A couple of days ago, one Iraqi website (linked to an Iraqi armed resistance group) published the leaked draft on their web page for less than a couple of days before their website went offline. Um par de dias atrás, um iraquiano site (ligado a um grupo de resistência armada iraquiana) publicou o projecto de fuga em sua página da web por menos de um par de dias antes de seu site passou offline. (Thankfully, I downloaded the 21 pages agreement and saved them before their server went down) (Felizmente, tenho feito o download do 21 páginas acordo e salvou-los antes do servidor caiu)
I spent this weekend translating it, and just finished now. Passei este fim de semana traduzi-lo, e só terminou agora. you can read the 27 articles August 6th draft by clicking você pode ler o projecto de 27 artigos 6 de agosto, clicando here aqui or ou here aqui or ou here aqui . The title of this draft is “Agreement regarding the activities and presence of US forces, and its withdrawal from Iraq”, but this is the same agreement that is referred to as a “status of forces agreement” or “SOFA” or framework or whatever. O título deste projecto é "Acordo sobre as actividades ea presença de forças E.U., e sua retirada do Iraque", mas este é o mesmo acordo que é referido como um "estatuto das forças acordo" ou "SOFA" ou quadro ou seja o que for . It’s the result of months of negotiations after Bush and Al-Maliki signed the “ É o resultado de meses de negociações após Bush e Al-Maliki assinou a " Declaration of Principles for a Long-Term Relationship of Cooperation and Friendship Between the Republic of Iraq and the United States of America Declaração de Princípios para uma relação de longo prazo da cooperação e de amizade entre a República do Iraque e os Estados Unidos da América ” by the end of last year. "Até ao final do ano passado.
This leaked draft is a treasure of information. Este projecto de fuga é um tesouro de informações. It’s the first time any document related to this topic is made public. É a primeira vez qualquer acto relacionado com este tema seja tornada pública. It shows how weak the Iraqi negotiations team is (it is really pathetic to read their “suggestions” on how to fix the disaster of an agreement). Ela mostra como o fraco time é iraquiano negociações (que é realmente patética a ler as suas "sugestões" sobre como corrigir o desastre de um acordo).
There are many outrageous articles in the agreement that violates Iraq’s sovereignty and independence, and gives the US occupation authorities unprecedented rights and privileges, but what has draw my attention the most (so far) are three major points: Há muitos artigos em escandaloso que o acordo viola a soberania do Iraque e de independência, e dá os E.U. ocupação autoridades direitos e privilégios sem precedentes, mas o que tem chamar a minha atenção a mais (até agora) são três pontos principais:
1- the agreement does not discuss anything about a complete US withdrawal from Iraq. 1 - o acordo não falar nada sobre um E.U. completa retirada do Iraque. Instead, it talks about withdrawing “combat troops” without defining what is the difference between combat troops and other troops. Em vez disso, ele fala sobre a retirada "lutar contra as tropas", sem definir qual é a diferença entre lutar contra as tropas e de outras tropas. It is very clear that the US is planning to stay indefinitely in permanent bases in Iraq (or as the agreement calls them: “installations and areas agreed upon”) where the US will continue training and supporting Iraqis armed forces for the foreseeable future. É muito claro que os E.U. está a planear ficar indefinidamente em bases permanentes no Iraque (ou como lhes chama o acordo: "instalações e áreas acordadas"), onde os E.U. continuará apoiando iraquianos e de formação das forças armadas no futuro previsível.
2- the agreement goes into effect when the two executive branches exchange “memos”, instead of waiting for Iraqi parliament’s ratification. 2 - o acordo entra em vigor quando os dois ramos executivo troca "notas", em vez de esperar pela ratificação do parlamento iraquiano. This is really dangerous, and it is shocking because both the Iraqi and US executive branches have been assuring the Iraqi parliament that no agreement will go into effect without being ratified by Iraq’s MPs. Isso é realmente perigoso, e é chocante, porque ambos os ramos executivo iraquiano e E.U. foram assegurando o Parlamento iraquiano que nenhum acordo irá entrar em vigor sem ser ratificado pelos deputados do Iraque.
3- this agreement is the blueprint for keeping other occupation armies (aka Multi-national forces) in Iraq on the long run. 3 - este acordo é o projecto para manter outros exércitos ocupação (aka Multi-forças nacionais) no Iraque sobre a longo prazo. This explains the silence regarding what will happed to other occupiers (like the UK forces) after the expiration of the UN mandate at the end of this year. Isto explica o silêncio sobre o que irá happed a outros ocupantes (como forças do Reino Unido) após a expiração do mandato das Nações Unidas no final deste ano.
It is really disturbing to read how the US government is still going down the same path of intervention and domination in Iraq. É realmente perturbador para ler o modo como os E.U. governo está ainda a descer o mesmo caminho de dominação e de intervenção no Iraque.
This agreement will not be accepted by the Iraqi people and their elected representatives in the Iraqi parliament, and if the US and Iraqi executive branches try to consider it valid anyway it will lead to more violence in Iraq. Este acordo não será aceite pelo povo iraquiano e os seus representantes eleitos do parlamento iraquiano, e se os E.U. ramos executivo e iraquianas tentam consideram que é válida mesmo assim ele irá levar a mais violência no Iraque.
Raed Jarrar Raed Jarrar
Agreement regarding the activities and presence of US forces, and its withdrawal from Iraq Acordo sobre as actividades ea presença de forças E.U., e sua retirada do Iraque
August, 6th, 2008 4:00pm Agosto, 6o, 2008 4:00 pm
Foreword Prefácio
Both sides affirm that this cooperation is based on mutual respect of both sides’ sovereignty in accordance with the United Nations’ goals and principles. Ambos os lados afirmam que esta cooperação é baseado no respeito mútuo de ambos os lados "soberania de acordo com as Nações Unidas" objetivos e princípios.
Both sides want to achieve mutual understanding to support their collaboration, without jeopardizing Iraq’s sovereignty over its land, water, and sky, and based on the mutual guarantees given as equal and independent sovereign partners. Ambos os lados querem alcançar a compreensão mútua para apoiar a sua colaboração, sem pôr em causa a soberania do Iraque durante a sua terra, água, eo céu, e com base nas garantias mútuas dado como parceiros iguais e independente e soberano.
Both sides have agreed on: Ambos os lados concordaram em:
Article One Um artigo
Scope and goal Âmbito e objectivo
This agreement specifies the rules and basic needs that regulate the temporary presence and activities of the US troops and its withdrawal from Iraq. O presente acordo especifica as regras e as necessidades básicas que regulamentam a presença temporária de actividades e os E.U. e sua retirada de tropas do Iraque.
Article Two Artigo Dois
Definitions Definições
1- “Installations and areas agreed upon” are the installations and areas agreed upon owned by the Iraqi government and used by the US forces from the date this agreement goes into effect. 1 - "Instalações e áreas acordados" são as instalações e áreas acordadas propriedade do governo iraquiano e os E.U. utilizados por forças a partir da data deste acordo vai em vigor. Such installations and areas agreed upon will be decided in a list provided by the US forces and reviewed by both sides. Essas instalações e áreas acordadas serão decididos em uma lista fornecida pelas forças e os E.U. examinado pelos dois lados. Such “installations and areas agreed upon” include those provided to the US forces during the time of this agreement after the approval of both sides. Tais "instalações e áreas acordadas" incluem as previstas para os E.U. forças durante a hora do presente acordo, após a aprovação de ambos os lados.
Iraqi suggestion: The Iraqi delegation has asked the US delegation to submit a list of structures and areas requested to be discussed and agreed upon and add it to the agreement as an appendix. Iraquiana sugestão: A delegação iraquiana tem os E.U. delegação pediu para apresentar uma lista de estruturas e áreas pediu para ser discutida e acordada e adicioná-lo ao acordo como um apêndice.
2- “US forces” is the entity that includes the members of the armed forces, civilian members, and all the equipments and materials owned by the US forces in Iraq. 2 - "E.U. forças" é a entidade que inclui os membros das forças armadas, civis membros, e todos os equipamentos e materiais propriedade de os E.U. forças no Iraque.
3- “Members of the armed forces” include any member of the US army, navy, air force, marines or coast guard. 3 - "Os membros das forças armadas" incluem os E.U. qualquer membro do Exército, Marinha, Força Aérea, marines ou guarda costeira.
4- “Civilian members” include any civilian working for the US Ministry of Defense, excluding those members who usually reside in Iraq. 4 - "Civil membros" inclui qualquer civis a trabalhar para os E.U. Ministério da Defesa, exceptuando os membros que residam habitualmente no Iraque.
5- “US contractors” or “workers hired by US contractors” include non Iraqi persons and entities and employees who are US or third country citizens and who are in Iraq to supply goods, services or security to the US forces or on behalf of it in accordance to a contract. 5 - "E.U. empreiteiros" ou "trabalhadores contratados por empreiteiros E.U." iraquiano não incluir pessoas e entidades e os trabalhadores que estão E.U. ou do país terceiro e cidadãos que estão no Iraque ao fornecimento de bens, serviços ou forças de segurança para os E.U. ou em nome dela em termos de um contrato. This does not include Iraqi entities. Este montante não inclui as entidades iraquianas.
6- “Official vehicles”: commercial vehicles that may be modified for security reasons, and are designed originally to transport individuals on different terrains. 6 - "Jornal Veículos": veículos comerciais que podem ser modificados por razões de segurança, e são concebidas originalmente para o transporte de pessoas em diferentes terrenos.
7- “Military vehicles”: include all vehicles used by the US armed forces, that were originally designed for combat operations, and have special numbers and signs in accordance to the regulations and laws of US armed forces. 7 - "Veículos militares": incluem todos os E.U. veículos utilizados pelas forças armadas, que foram originalmente concebidos para as operações de combate, e têm especial números e sinais de acordo com os regulamentos e leis de E.U. forças armadas.
8- “defense equipment” include systems, weapons, ammunition, equipment, and materials used in conventional wars only, that the US forces need in accordance to this agreement, and that are not connected in any way to weapons of mass destruction (chemical weapons, nuclear weapons, radiological weapons, biological weapons, and waste related to such weapons). 8 - "defesa equipamento" incluem sistemas de armas, munições, equipamentos e materiais usados em guerras convencionais só, de que os E.U. forças precisam de acordo com este acordo, e que não estão ligados de alguma forma a armas de destruição em massa (armas químicas , As armas nucleares, radiológicas armas, armas biológicas, e de resíduos relacionados com essas armas).
9- “storage”: keeping defense equipment needed by the US forces for activities agreed upon in this agreement. 9 - "armazenagem": manter a defesa dos equipamentos necessários os E.U. forças para as actividades acordadas no âmbito deste acordo.
10- “taxes and custom”: include all taxes, customs (including border customs), and any other tariffs enforced by the Iraqi government and its entities and provinces in accordance to Iraqi laws and regulations. 10 - "impostos e personalizada": incluem todos os impostos, as alfândegas (incluindo a fronteira aduaneira), bem como quaisquer outras tarifas aplicadas pelo governo iraquiano e as suas entidades e províncias iraquianas, de acordo com leis e regulamentos. This does not include money paid for the Iraqi government in exchange for services required or used by the US forces. Este montante não inclui as verbas pagas para o governo iraquiano em troca de serviços necessários ou utilizadas por os E.U. forças.
Article Three Artigo Três
Rule of Law Estado de Direito
All members of the US armed forces and civilian members must follow Iraqi laws, customs, traditions, and agreements while conducting military operations in accordance to this agreement. Todos os membros das forças armadas e os E.U. civis iraquianos membros devem seguir leis, costumes, tradições, e os acordos enquanto condução de operações militares em conformidade com esse acordo. They must also avoid any activities that do not agree with the text and spirit of this agreement. Devem também evitar quaisquer atividades que não concordo com o texto eo espírito do presente acordo. It is the responsibility of the US to take all necessary measures to insure this. É da responsabilidade de os E.U. a tomar todas as medidas necessárias para segurar esta.
Article Four Artigo Quatro
Responsibilities Responsabilidades
For the purpose of deterring external and/or internal threats against the Republic of Iraq, and to continue the collaboration to defeat Al-Qaeda in Iraq and other outlaw groups, temporarily, both sides have agreed on: Com o objectivo de dissuadir externas e / ou de ameaças internas contra a República do Iraque, e que continue a colaboração de derrotar o Al-Qaeda no Iraque e de outros grupos ilegais, temporariamente, as duas partes chegaram a acordo sobre:
1- The Iraqi government asks for the temporary help of the US forces to support Iraq’s effort in maintaining security and stability of Iraq, including the collaboration in conducting operations against Al-Qaeda and other terrorist groups and outlaw groups, including the remains of the former regime. 1 - O governo iraquiano pede a ajuda dos temporários os E.U. forças do Iraque para apoiar os esforços na manutenção da segurança e da estabilidade do Iraque, incluindo a colaboração na realização de operações contra a Al-Qaeda e outros grupos terroristas e grupos ilegais, incluindo os restos de o antigo regime.
2- Military operations that are conducted in accordance to this agreement with the approval of the Iraqi government and with full coordination with Iraqi authorities. 2 - As operações militares que sejam realizadas de acordo com este acordo com a aprovação do governo iraquiano e com plena coordenação com as autoridades iraquianas. Coordinating such military operations will be supervised by a joint mobile operations command centers (JMOCC) created in accordance with this agreement. Coordenando essas operações militares será supervisionado por um comando centros operações conjuntas móveis (JMOCC) criada nos termos do presente acordo. Any military issues that are not resolved by these centers are submitted to a joint committee of ministries. Todas as questões militares que não são resolvidas por estes centros são submetidos a uma comissão conjunta dos ministérios.
3- Operations must respect the Iraqi constitution and laws, and Iraqi sovereignty and national interests as defined by the Iraqi government. 3 - Operações tem de respeitar as leis ea Constituição iraquiana, e soberania iraquiana e os interesses nacionais, tal como definido pelo governo iraquiano. The US forces must respect the Iraqi laws, traditions, and customs. Os E.U. forças iraquianas devem respeitar as leis, tradições e costumes.
4- Both sides will continue their efforts in collaboration and improving Iraq’s security capacity, including training, supplying, supporting, founding, and upgrading administrative systems. 4 - As duas partes irão prosseguir os seus esforços na melhoria da colaboração e da capacidade de segurança do Iraque, incluindo a formação, fornecimento de apoio, de fundação, e modernização de sistemas administrativos.
5- There is nothing in this agreement that limits either sides’ rights of self defense. 5 - Não há nada no presente acordo que limita quer lados "direitos de defesa pessoal.
Article Five Artigo Cinco
Property Ownership Propriedade
1- Iraq owns all non-mobile buildings and structures that are built on the ground in the installations and areas agreed upon, including those built, used, enhanced, or changed by the US forces. 1 - Iraque detém todos os não-móvel edifícios e estruturas que são construídas no terreno e as instalações em áreas acordadas, incluindo aqueles fabricados, usados, reforçada, ou alterados por os E.U. forças.
2- The US is responsible for all expenses of construction, remodeling, modification in installations and areas agreed upon used exclusively by the US. 2 - O E.U. é responsável por todas as despesas de construção, remodelação, alteração nas instalações e áreas utilizadas exclusivamente por acordados os E.U.. The US forces will consult with the Iraqi authorities regarding the works of construction, remodeling, and modification. Os E.U. forças farão consultas com as autoridades iraquianas quanto as obras de construção, remodelação, e modificação. The US will seek the Iraqi government’s approval for major construction or modification projects. Os E.U. procurará obter a aprovação do governo iraquiano para a construção ou modificação grandes projectos. In case of shared use of installations and areas agreed upon both sides are responsible for expenses. Em caso de utilização partilhada das instalações e áreas acordadas ambas as partes são responsáveis por despesas. The US forces will pay the fees of services used exclusively by the USBoth sides cover the expenses of shared installations and areas agreed upon. Os E.U. forças irá pagar os honorários dos serviços utilizados exclusivamente pelos lados USBoth cobrir as despesas decorrentes da partilha de instalações e áreas acordadas.
3- In the case of a discovery of historic or cultural sites, or the discovery of a strategic natural resource, in the installations and areas agreed upon, all work of construction or modification or remodeling must stop immediately, and the Iraqi representatives in the joint committee must be informed. 3 - No caso de uma descoberta de sítios históricos ou culturais, ou a descoberta de um recurso natural estratégico, nas instalações e áreas acordadas, todos os trabalhos de construção ou de alteração ou remodelação deve parar imediatamente, e os representantes iraquianos, no conjunto comité deve ser informado.
4- The United States will return all installations and areas agreed upon and any non-mobile buildings that were constructed, remodeled, or modified under this agreement, according to mechanisms and priorities agreed upon by the joint committee. 4 - Os Estados Unidos irá retornar todas as instalações e áreas acordadas e qualquer não-móvel edifícios que foram construídos, remodelados, ou alteradas nos termos do presente acordo, segundo os mecanismos e as prioridades acordadas pelo Comité Misto. They will be returned to Iraq without charge, unless both sides agree otherwise. Eles serão devolvidos ao Iraque, sem encargos, a menos que ambas as partes acordarem em contrário.
5- The US will return all installations and areas agreed upon that have special cultural or political importance and that were constructed, remodeled, or modified under this agreement, according to mechanisms and priorities agreed upon by the joint committee. 5 - O E.U. irá retornar todas as instalações e áreas acordado que têm especial importância política e cultural ou que foram construídos, remodelados, ou alteradas nos termos do presente acordo, segundo os mecanismos e as prioridades acordadas pelo Comité Misto. When this agreement goes into effect, the US will immediately return the properties listed in the attached appendix and mentioned in the letter sent by the US embassy to the Iraqi minister of foreign affairs dated (…) Quando este acordo vai produzir efeito, os E.U. irá retornar imediatamente as propriedades enumeradas no apêndice acompanha e mencionados na carta enviada pela embaixada para os E.U. o ministro iraquiano dos Negócios Estrangeiros, datada (…)
6- What remains of installations and areas agreed upon will be returned to the Iraqi authorities after this agreement expires or if the US forces no longer needs them. 6 - O que resta das instalações e áreas acordadas serão devolvidos para as autoridades iraquianas após este acordo expira ou se os E.U. forças já não precisa deles.
7- The US forces and US contractors maintain their ownership of all equipment, materials, supplements, mobile structures, and other mobile properties imported to Iraq or obtained in Iraq in accordance to the agreement. 7 - O E.U. forças e E.U. contratantes manter a propriedade de todos os equipamentos, materiais, suplementos, estruturas móveis, e outras propriedades móveis importados para o Iraque ou obtidas no Iraque, em conformidade com o acordo.
Article Six Artigo Seis
Usage of Installations and areas agreed upon Utilização de instalações e áreas acordadas
1- Iraq guarantees the accessibility of the US forces and US contractors to installations and areas agreed upon according to what both sides agree on, while insuring that Iraq’s sovereignty is not undermined. 1 - Iraque garanta a acessibilidade das forças e os E.U. E.U. empreiteiros para as instalações e áreas acordadas de acordo com o que concordamos em ambos os lados, ao mesmo tempo garantindo que a soberania do Iraque não é prejudicada. Installations and areas agreed upon will be returned to Iraq without charge, unless both sides agree otherwise. Instalações e áreas acordadas serão devolvidas ao Iraque, sem encargos, a menos que ambas as partes acordarem em contrário.
2- Iraq authorizes the US forces to practice all the authorities and have all the rights to manage construct, use, maintain, and secure installations and areas agreed upon. 2 - Iraque autoriza os E.U. prática todas as forças para as autoridades e têm todos os direitos para gerir a construção, utilização, manutenção, instalações e áreas seguras e acordados. Both sides coordinate and collaborate regarding shared installations and areas agreed upon. Ambos os lados coordenar e colaborar quanto partilhada com instalações e áreas acordadas.
3- The United States forces control the entrances of the installations and areas agreed upon. 3 - Os Estados Unidos forças controlar a entrada de instalações e áreas acordadas. Both sides coordinate their work in shared installations and areas agreed upon based on mechanisms put by the joint military operations committee. Ambas as partes coordenar os seus trabalhos em instalações compartilhadas e áreas acordadas com base em mecanismos de pôr em comum as operações militares comissão.
Article 7 Artigo 7 º
Storage of defense equipments Armazenagem de equipamentos de defesa
1- The US forces are authorized to store in the installations and areas agreed upon systems, weapons, ammunition, equipment, and materials used by the US forces and related to the US temporary mission in Iraq. 1 - O E.U. forças estão autorizados a armazenar nas instalações e áreas acordados sistemas de armas, munições, equipamentos e materiais utilizados pelas forças e os E.U. os E.U. temporárias relacionadas com a missão no Iraque. Weapons that are used by the US forces are not connected in any way to weapons of mass destruction (chemical weapons, nuclear weapons, radiological weapons, biological weapons, and waste related to such weapons). As armas que são utilizadas por os E.U. forças não estão ligados de alguma forma a armas de destruição em massa (armas químicas, armas nucleares, radiológicas armas, armas biológicas, e de resíduos relacionados com essas armas). The US forces control the use and transportation of such weapons. Os E.U. forças controlar o uso e transporte de tais armas. The US forces guarantees than no weapons or ammunition will be stored near residential areas, and it will inform the Iraqi government with important information regarding their amount and types. Os E.U. forças garantias do que nenhuma arma ou munição serão armazenados perto de zonas residenciais, e irá informar o governo iraquiano com importantes informações relativas à sua quantidade e tipos.
Article 8 Artigo 8 º
Environmental Protection Proteção Ambiental
Both sides agree to implement this agreement while protecting nature and human security and health. Ambas as partes concordam em aplicar este acordo ao mesmo tempo proteger a natureza humana e de segurança e de saúde. The US complies with Iraqi environmental laws, and Iraq should comply with its laws and regulations to protect the health of the US armed forces. Os E.U. iraquiano está em conformidade com as leis ambientais, e no Iraque deverá cumprir com as suas leis e regulamentos para proteger a saúde dos os E.U. forças armadas.
Article 9 Artigo 9 º
Movement of vehicles, ships, and airplanes Circulação de veículos, embarcações e aeronaves
1- US forces’ vehicles and ships are permitted to enter and exit and move inside Iraqi territories for the purposes of this agreement. 1 - E.U. forças dos veículos e navios são autorizados a entrar e sair e circular no interior iraquiano territórios, para efeitos do presente acordo. The joint committee puts the appropriate regulations to control this movement. O comité misto coloca os regulamentos apropriados para controlar este movimento.
2- US government airplanes and civilian airplanes contracted with the US Department of Defense are authorized to fly in the Iraqi airspace, refueling in the air, landing and departing in Iraq. 2 - E.U. governo aviões e aviões civis contratados com os E.U. do Departamento de Defesa estão autorizadas a voar no espaço aéreo iraquiano, reabastecimento no ar, desembarque e partem no Iraque. The Iraqi authorities will give a one year authorization to the mentioned airplanes to land and depart from Iraq for the purposes of this agreement. As autoridades iraquianas vão dar uma autorização para um ano o referido aviões à terra e afastar Iraque, para efeitos do presente acordo. No parties are allowed aboard US government airplanes and civilian airplanes contracted with the US Department of Defense and related ships and vehicles without US forces consent, and they cannot be searched. Não são permitidas a bordo dos partidos E.U. governo aviões e aviões civis contratados com os E.U. do Departamento de Defesa e afins navios e veículos sem consentimento E.U. forças, e eles não podem ser pesquisados. The joint committee puts the appropriate regulations to facilitate their movement. O comité misto coloca os regulamentos apropriados para facilitar a sua circulação.
3- Air traffic control and surveillance are handed over immediately to the Iraqi authorities as soon as this agreement goes into effect. 3 - O controlo do tráfego aéreo e vigilância são entregues imediatamente para as autoridades iraquianas, logo que este acordo vai em vigor.
4- Iraq can ask for the US forces to temporarily take responsibility of the control and surveillance of the Iraqi airspace, and these tasks will be handed over to the Iraqi government upon its request. 4 - Iraque pode pedir os E.U. forças temporariamente a responsabilidade de tomar o controle e fiscalização do espaço aéreo iraquiano, e estas tarefas serão entregues ao Governo iraquiano a seu pedido. The Iraqi authorities will participate in the control and surveillance of the Iraqi airspace during the temporary period. As autoridades iraquianas vão participar no controlo e fiscalização do espaço aéreo iraquiano durante o período temporário.
5- US government airplanes and civilian airplanes contracted with the US Department of Defense are not subject to taxes or related fees, including any fees related to flying in Iraqi airspace, refueling in the air, landing and departing in Iraq. 5 - E.U. governo aviões e aviões civis contratados com os E.U. do Departamento de Defesa não estão sujeitas a impostos ou taxas relacionadas, incluindo todas as taxas relacionadas a voar no espaço aéreo iraquiano, reabastecimento no ar, desembarque e partem no Iraque. Also, US ships and civilian ships contracted with the US Department of Defense are not subject to taxes or related fees during using Iraqi ports. Além disso, E.U. navios e embarcações civis contratados com os E.U. do Departamento de Defesa não estão sujeitas a impostos ou taxas relacionadas durante usando iraquiano portos. Airplanes and ships are not subject to any search, and all Iraqi requirements of registration are waived. Aviões e navios não estão sujeitos a qualquer tipo de pesquisa, e de todos os iraquianos requisitos de matrícula são renunciou.
6- US forces pay money for any services or materials obtained or received in Iraq. 6 - E.U. forças de dinheiro para pagar quaisquer serviços ou materiais obtidos ou recebidos no Iraque.
7- Both sides exchange maps and other information on mines and other obstacles in the Iraqi lands and waters that might jeopardize either side’s movement in Iraq’s land and waters. 7 - Ambos os lados troca mapas e outras informações sobre minas e outros obstáculos no Iraque terras e águas que possam comprometer a circulação nos dois lados do Iraque terras e águas.
Article Ten Artigo Dez
Contracting Contratante
US forces are permitted to sign contracts in accordance to US law to obtain materials and services in Iraq, including construction services. E.U. forças estão autorizados a assinar contratos, de acordo com E.U. direito de obter materiais e de serviços no Iraque, incluindo os serviços de construção. US forces can obtain such materials and services from any source, and they must respect Iraq laws when signing contracts, and they will choose Iraqi contractors when possible as long as their bids have the best value. E.U. forças podem obter tais materiais e serviços de qualquer fonte, e eles têm de respeitar leis Iraque ao assinar contratos, e eles vão escolher iraquiano empreiteiros quando possível, desde que as suas propostas têm o melhor valor. The US forces will inform the Iraqi authorities of the Iraqi importers and Iraqi contractors names and the amount of relevant contracts. Os E.U. forças irá informar as autoridades iraquianas dos importadores iraquianos e iraquianas empreiteiros nomes e da quantidade de contratos relevantes.
Article Eleven Artigo Onze
Services and telecommunications Serviços e telecomunicações
1- US forces are permitted to produce and generate water and electricity and other services for the installations and areas agreed upon in coordination with the Iraqi authorities through the joint committee. 1 - E.U. forças estão autorizados a produzir e gerar eletricidade e água e outros serviços para as instalações e áreas acordadas em coordenação com as autoridades iraquianas através do comité misto.
2- The Iraqi government owns all frequencies. 2 - O governo iraquiano possui todas as freqüências. The Iraqi authorities allocate special waves for the US forces based on what both sides decide through the joint committee (JMOCC). As autoridades iraquianas alocar vagas especiais para os E.U. forças com base naquilo que ambas as partes decidem através da comissão mista (JMOCC). The US forces will give these waves back after it is done with using them. Os E.U. forças dará estas ondas de volta depois que é feito com a usá-los.
3- The US forces are permitted to operate their own wired and wireless telecommunications (according to the definition of wired and wireless telecommunications in the Convention of the International Telecommunication Union of 1992), including all the special services needed to secure the full capacity of telecommunications operations. 3 - O E.U. forças estão autorizados a operar suas próprias telecomunicações com e sem fios (de acordo com a definição de telecomunicações com e sem fios na Convenção da União Internacional das Telecomunicações de 1992), incluindo todos os serviços especiais necessárias para assegurar a plena capacidade de telecomunicações operações. The US operates its systems in accordance to the Convention of the International Telecommunication Union whenever it is possible to implement these regulations. Os E.U. opera os seus sistemas em conformidade com a Convenção da União Internacional das Telecomunicações, sempre que for possível para a execução destes regulamentos.
4- For the purposes of this agreement, all fees related to the US usage of telecommunications frequencies are waived, including any administrative or other related fees. 4 - Para efeitos do presente acordo, todos os E.U. taxas relativas à utilização de frequências de telecomunicações são anuladas, incluindo quaisquer taxas administrativas ou outras relacionadas.
5- US forces will coordinate with the Iraqi authorities regarding any telecommunications infrastructure projects outside the installations and areas agreed upon. 5 - E.U. forças irá coordenar com as autoridades iraquianas sobre quaisquer projectos de infra-estruturas de telecomunicações fora das instalações e áreas acordadas.
Article Twelve Artigo Doze
Legal Jurisdictions Jurisdições
1- The US has exclusive legal jurisdiction over US armed forces members and civilian members inside and outside installations and areas agreed upon. 1 - O E.U. tem exclusiva competência em matéria jurídica E.U. membros das forças armadas e civis membros dentro e fora das instalações e áreas acordadas.
Iraqi Suggestion:< the Iraqi delegation has suggested the following: The US has the legal jurisdictions over the US armed forces members and civilian members inside installations and areas agreed upon at all times, and outside the installations and areas agreed upon while conducting missions except for intentional crimes and major mistakes. Sugestão iraquiano: <a delegação iraquiana tem sugerido o seguinte: O E.U. tem a jurisdição sobre os E.U. membros das forças armadas e membros civis no interior das instalações e áreas acordados em todos os momentos, e fora das instalações e áreas acordado enquanto realizando missões exceto para crimes intencionais e grandes erros.
US suggestion: The US delegation suggested the following:As a temporary regulation, and until the withdrawal of the US combat forces is complete as indicated in paragraph 1 of article 26, until the combat missions are over the US has the exclusive legal jurisdiction over US armed forces members and civilian members inside and outside installations and areas agreed upon. E.U. sugestão: O E.U. delegação sugeriu a seguinte: Como um regulamento temporário, e até a retirada das forças lutar contra os E.U. está completo, tal como indicado no n. º 1 do artigo 26, até que as missões são mais de combater os E.U. tem a exclusiva competência em matéria jurídica E.U. membros das forças armadas e civis membros dentro e fora das instalações e áreas acordadas.
2- The US will give its full attention to any complaint submitted by Iraq over intentional crimes and major mistakes that break Iraqi laws committed by US armed forces members and civilian members. 2 - O E.U. vai dar toda a sua atenção para qualquer queixa apresentada pelo Iraque e de crimes intencionais mais graves erros que quebram leis iraquianas E.U. cometidos por membros das forças armadas e civis membros. All complaints submitted by the Iraqi legal authorities will be dealt with by the joint committee and settled by mutual agreement of both sides. Todas as queixas apresentadas pelas autoridades iraquianas legais serão tratadas pela comissão mista e resolvidos por acordo mútuo das duas partes.
Iraqi Suggestion: the Iraqi delegation has suggested the following: Sugestão iraquiano: a delegação iraquiana tem sugerido o seguinte:
Iraq has legal jurisdiction over US armed forces members and civilian members who commit intentional crimes or major mistakes that break the Iraqi laws. O Iraque tem jurisdição sobre jurídica E.U. membros das forças armadas e civis membros que cometem crimes intencionais ou grandes erros que quebrar as leis iraquianas. The related joint committee concerning jurisdictions takes the appropriate action to solve disputes based on mutual agreement. A comissão conjunta relativa relacionadas jurisdições toma as medidas necessárias para solucionar os litígios baseada no acordo mútuo.
3- Iraq has legal jurisdiction over US contractors and their employees when they break Iraqi laws. 3 - O Iraque tem jurisdição sobre E.U. jurídicas contratantes e os seus empregados quando eles quebram leis iraquianas.
4- US forces will inform the Iraqi authorities of any criminal investigations that relate to members of the US armed forces or civilian members involved in a crime against a victim that usually lives in Iraq. 4 - E.U. forças irá informar as autoridades iraquianas de todas as investigações penais que dizem respeito aos membros das forças armadas ou os E.U. civis membros envolvidos em um crime contra uma vítima que vive habitualmente no Iraque. Both sides put the appropriate regulations to contact people related to incidents, provide details of the case and court dates, and help persons involved contact lawyers in accordance to article 21 of this agreement. Ambos os lados colocar os regulamentos apropriados para contatar as pessoas relacionadas com incidentes, fornecer pormenores do caso e tribunal de datas, e ajudar pessoas envolvidas contactar advogados, nos termos do artigo 21 º do presente acordo. The US will work on holding the court in Iraq when that is appropriate and when both sides agree on it. Os E.U. irá trabalhar na exploração do tribunal no Iraque desde que tal seja apropriado e quando os dois lados concordam com ela. In case the court was based in the US, the United States will make its best effort to facilitate bringing victims into the court. No caso de o tribunal baseou-se nos os E.U., os Estados Unidos vão fazer o seu melhor esforço para facilitar a aproximação das vítimas em tribunal.
5- Both sides agree to help each other in incidents’ investigations and collecting evidences to support a fair judgment. 5 - As duas partes concordam em ajudar uns aos outros em incidentes "investigações e coleta de evidências para apoiar a um julgamento justo.
6- All members of US armed forces or civilian members who get arrested by the Iraqi authorities must be surrendered immediately to the US forces authorities. 6 - Todos os membros das forças armadas ou civil E.U. membros que se detido pelas autoridades iraquianas devem ser devolvidas imediatamente às autoridades os E.U. forças.
Iraqi Suggestion: the Iraqi delegation has suggested the following: Sugestão iraquiano: a delegação iraquiana tem sugerido o seguinte:
All members of US armed forces or civilian members who get arrested by the Iraqi authorities must be surrendered to the US forces authorities within 24 hours. Todos os membros das forças armadas ou civil E.U. membros que se detido pelas autoridades iraquianas têm de ser entregue às autoridades os E.U. forças dentro de 24 horas.
Article Thirteen Artigo Treze
Baring Guns and wearing uniforms Baring Guns e vestindo uniformes
US armed forces members and civilian members are authorized to carry US government guns during their presence in Iraq based on the authorities and orders given to them. E.U. civis e membros das forças armadas dos membros sejam autorizados a transportar armas E.U. governo durante a sua presença no Iraque com base na autoridades e ordens dadas a eles. US armed forces members are also permitted to wear their official uniforms during duty in Iraq. E.U. membros das forças armadas também estão autorizadas a usar os seus uniformes oficiais durante a dever no Iraque.
Article Fourteen Artigo Quatorze
Entering and Exiting Entrada e saída
1- For the purposes of the agreement, US armed forces members and civilian members can enter and exit Iraq from official borders using US-issued ID cards. 1 - Para efeitos do acordo, E.U. membros das forças armadas e civis membros podem entrar e sair do Iraque oficial fronteiras utilizando EUA-emitidos bilhetes de identidade. The joint committee puts a mechanism for the Iraqi verification process. O comité misto coloca um mecanismo de verificação do processo iraquiano.
2- For purposes of verification the US forces will submit to the Iraqi authorities a list with the names of US armed forces members and civilian members entering and exiting Iraq or through the Installations and areas agreed upon. 2 - Para efeitos de verificação os E.U. forças apresentará as autoridades iraquianas para uma lista com os nomes dos membros das forças armadas E.U. civis e membros entram e saem do Iraque ou através das Instalações e áreas acordadas.
3- The Iraqi entering and exiting laws can be implemented on others, but not on the US armed forces members and civilian members. 3 - O iraquiano entrar e sair leis possam ser aplicadas em outros, mas não sobre os E.U. membros das forças armadas e civis membros.
Article Fifteen Artigo Quinze
Importing and Exporting Importar e Exportar
1- For the purposes of the agreement, including training and services, the US forces and their contractors are permitted to import into Iraq and export from Iraq and re-export from Iraq and transport and use any equipments, supplements, materials, technology, training, or services except for those materials banned in Iraq at the time of signing this agreement. 1 - Para efeitos do acordo, incluindo a formação e serviços, os E.U. forças e os seus contratantes são autorizados a importar para o Iraque e exportação do Iraque e reexportação a partir do Iraque e de transporte e de qualquer utilização de equipamentos, suplementos, materiais, tecnologia, formação, , Ou os serviços à excepção de todos os materiais proibidos no Iraque, no momento da assinatura deste acordo. These materials are not subject to search or to license requirement or any other limitations. Estes materiais não são objecto de busca ou de licença ou de qualquer outro requisito limitações. Exporting Iraqi goods by the US forces is not subject to search or any other limitations either except the license discussed later in this agreement. Exportando os E.U. iraquiano mercadorias por forças não está sujeito à pesquisa ou quaisquer outras limitações, quer à excepção da licença discutidos posteriormente neste acordo. The joint committee will coordinate with the Iraqi ministry of trade to facilitate getting the required export license in accordance to the Iraqi laws related to exporting goods by US forces. A comissão mista irá coordenar com o Ministério iraquiano do comércio para facilitar a obtenção da necessária licença exportação em conformidade com as leis iraquianas relacionadas com a exportação de mercadorias por E.U. forças.
2- US forces members and civilian members are permitted to import, re-export, and use their personal equipment and materials for consumption or personal use. 2 - E.U. forças membros civis e membros estão autorizados a importar, reexportação, seu uso pessoal e equipamentos e materiais para consumo ou uso pessoal. Such materials are not subject to any licenses, limitations, taxes and customs or other fees defined in paragraph 10 of article 2, except for required or obtained services. Esses materiais não estão sujeitos a qualquer tipo de licenças, as limitações, impostos e outras taxas aduaneiras ou definido no parágrafo 10 do artigo 2 º, excepto para a necessária ou serviços obtidos. The amount of imports must be reasonable and for personal use. O montante das importações deve ser razoável e para uso pessoal. The US forces authorities will put the needed regulations to insure no materials or articles of cultural or historical value are exported. Os E.U. forças autoridades irão colocar os regulamentos necessários para não segurar materiais ou objectos de valor cultural ou histórico são exportados.
3- Materials mentioned in paragraph 2 will be searched in a speedy fashion in a specific location agreed upon according to the joint committee. 3 - Materiais referidas no n º 2 será pesquisado em uma rápida moda em um local específico acordado em função da comissão mista.
4- If the tax exempt materials in accordance to this agreement were to be sold in Iraq to individuals or entities not included in tax exemption, taxes and customs as defined in paragraph 10 of article 2 are to be paid by the buyer. 4 - Se materiais isentos do imposto, nos termos do presente acordo vier a ser vendidos no Iraque para indivíduos ou entidades não incluídas na isenção fiscal, impostos e alfândegas, tal como definido no parágrafo 10 do artigo 2 º estão a ser pago pelo comprador.
5- It is not permissible to import any of the materials mentioned in this article for commercial reasons. 5 - Não é permitida a importação de todos os materiais mencionados neste artigo por razões comerciais.
Article Sixteen Artigo Dezesseis
Taxes Impostos
1- Services and goods obtained by US forces in Iraq for official use are not subject to taxes and fees as defined in paragraph 10 of article 2. 1 - Os serviços e de bens obtidos por E.U. forças no Iraque para uso oficial não estão sujeitos a impostos e taxas, tal como definido no parágrafo 10 do artigo 2.
2- US forces members and civilian members are not subject to any taxes or fees in Iraq except for services obtained or requested by them. 2 - E.U. forças membros civis e membros não estão sujeitos a qualquer tipo de impostos ou taxas no Iraque, excepto para os serviços solicitados ou obtidos por eles.
Article Seventeen Artigo Dezessete
Licenses and Permits Licenças e Autorizações
1- Iraq agrees to accept valid US-issued drivers’ licenses held by US forces members, civilian members and US contractors without subjecting them to any tests or operation fees for vehicles, ships, and airplanes owned by the US forces in Iraq. 1 - Iraque concorda em aceitar válidos emitidos US-drivers' licenças detidos por forças E.U. membros, civis e membros E.U. contratados sem subordiná-las a qualquer operação ou testes taxas para veículos, embarcações, aviões e os E.U. detidos por forças do Iraque.
2- Iraq agrees to accept valid US-issued drivers’ licenses held by US forces members, civilian members and US contractors to operate their personal cars in Iraq without subjecting them to any tests or fees. 2 - Iraque concorda em aceitar válidos emitidos US-drivers' licenças detidos por forças E.U. membros, civis e membros E.U. contratados para operar os seus carros pessoais no Iraque sem subordiná-las a eventuais testes ou taxas.
Article Eighteen Artigo Dezoito
Official and Military Vehicles Oficiais e veículos militares
For the purposes of this article: Para efeitos do presente artigo:
1- Officials vehicles are commercial vehicles that might be modified for security reasons, and they will carry Iraqi license plates to be agreed upon by both sides. 1 - Funcionários veículos são veículos comerciais que possam ser modificados por razões de segurança, e eles vão proceder iraquiano licença placas de ser acordado por ambas as partes. Iraqi authorities will issue, based on a request by the US forces authorities, license plates for US forces official cars without fees, and US forces will reimburse the Iraqi authorities for the cost of these plates. Autoridades iraquianas irá emitir, com base em um pedido por os E.U. forças autoridades, licença para placas E.U. forças viaturas oficiais, sem taxas, e E.U. forças irá reembolsar as autoridades iraquianas de que o custo destas placas.
2- Iraq agrees to accept the validity of US-issued licenses and registrations for the US forces official vehicles. 2 - Iraque concorda em aceitar a validade das licenças emitidas EUA-e inscrições para os E.U. forças veículos oficiais.
3- All US military vehicles are exempt from registration and licenses requirements. 3 - E.U. Todos os veículos militares estão isentos de registo e licenças requisitos. These vehicles will be identified with distinguishable numbers and signs. Esses veículos serão identificados com números e sinais distinguíveis.
Article Nineteen Artigo Dezenove
Support Services Serviços de Apoio
1- US forces, or others acting on its behalf, are permitted to create and manage activities and entities inside the installations and areas agreed upon. 1 - E.U. forças, ou outras pessoas agindo em seu nome, estão autorizados a criar e gerenciar atividades e entidades no interior das instalações e áreas acordadas. This includes providing services to US forces members, civilian members, and their contractors. Isso inclui o fornecimento de serviços de E.U. forças membros, membros civis, e os seus contratantes. These activities and entities might include military post offices, financial services, stores selling food, medicine, goods and other services, and it includes other areas providing entertainment and telecommunications. Estas actividades poderão incluir militares e entidades correios, serviços financeiros, lojas vendem alimentos, medicamentos, produtos e outros serviços, e que inclui outras áreas proporcionar entretenimento e telecomunicações. All of the mentioned services do not require a permit. Todos os referidos serviços não requerem uma licença.
2- Radio, media, and entertainment activities that reache beyond the installations and areas agreed upon must comply with Iraqi laws. 2 - Rádio, meios de comunicação, entretenimento e atividades que reache além das instalações e áreas acordadas devem cumprir leis iraquianas.
3- Support services are for the exclusive use of the US forces members, civilian members, their contractors, and other entities to be agreed upon. 3 - Os serviços de apoio são para uso exclusivo das forças os E.U. membros, civis membros, dos seus contratantes, e outras entidades que devem ser acordados. US forces will take the required measures to ensure none of the mentioned support services are misused, and to insure services and goods will not be re-sold to unauthorized individuals. E.U. forças irá tomar as medidas necessárias para garantir a nenhum dos referidos serviços de apoio são utilizados abusivamente, e segurar a serviços e bens não voltarão a ser vendidos a pessoas não autorizadas. The US forces will limit radio and TV broadcasting to authorized receivers. Os E.U. forças de rádio e de televisão limite autorizado para receptores.
4- Entities and facilities offering services indicated this is article enjoy the same tax exemptions offered to the US forces, including those exemptions mentioned in articles 15 and 16 of this agreement. 4 - As entidades que oferecem serviços e facilidades indicadas neste artigo é gozar dos mesmos isenções fiscais oferecidas para os E.U. forças, incluindo as isenções mencionadas nos artigos 15 º e 16 º do presente acordo. These entities and facilities offering services are to be operated in accordance to US regulations, and will not be obligated to collect or pay any taxes or fees on its operations. Estas entidades que oferecem serviços e instalações estão a ser exploradas em conformidade com E.U. regulamentos, e não serão obrigados a recolher ou pagar quaisquer impostos ou taxas sobre suas operações.
5- Outgoing mail, sent through military postal services, is verified by the US authorities and is exempt from being searched, examined, or confiscated by the Iraqi authorities. 5 - e-mails, enviados através de militares dos serviços postais, é verificada por autoridades e os E.U. está isento de serem revistados, examinou, ou confiscados pelas autoridades iraquianas.
Article Twenty Artigo Vinte
Currency and Foreign exchange Monetária e cambial
1- US forces are permitted to use any amount of US currency or bonds for the purposes of this agreement. 1 - E.U. forças estão autorizados a utilizar qualquer quantidade de moeda ou de títulos E.U. para efeitos do presente acordo. Using Iraqi currency in US military banks must be in compliance with Iraqi laws. Usando iraquiano em moeda E.U. militar bancos devem estar em conformidade com a legislação iraquiana.
2- US forces are permitted to distribute or exchange any amount of currency to the US forces members, civilians’ members, and their contractors for purposes of travelling, including vacations. 2 - E.U. forças estão autorizados a distribuir ou trocar qualquer quantidade de moeda para os E.U. forças membros, civis "membros, e os seus contratantes, para efeitos de viagem, incluindo férias.
3- US forces will not take Iraqi currency out of Iraq, and will take all required measures to insure none of the US forces members, civilian members, or their contractors take Iraqi currency out of Iraq. 3 - E.U. forças iraquianas não irá tomar moeda para fora do Iraque, e tomará todas as medidas necessárias para segurar os E.U. forças nenhum dos membros, membros civis, ou os seus contratantes tomarão iraquiano moeda para fora do Iraque.
Article Twenty One Artigo Vinte e Um
Claims Reivindicações
1- Except for contract related claims, both sides waive their rights to request compensation because of any harm, loss, or destruction of property, or request compensation for injury or death of forces members or civilian members from both sides occurring during their official duties. 1 - Com exceção de contrato relacionado reclamações, os dois lados renunciar ao seu direito de pedir uma indemnização em virtude de qualquer dano, perda ou destruição de propriedade, ou solicitar indemnizações por lesões ou morte ou de membros das forças civis membros de ambas as partes que ocorrem durante as suas funções oficiais.
2- Us forces authorities will pay fair and reasonable compensation to settle third party claims arising due to a member of the armed forces or civilian members during their official duties, or due to non-combat accidents caused by US armed forces. 2 - Us forças autoridades irão pagar uma indemnização justa e razoável para a liquidação de créditos decorrentes terceiro devido a um membro das forças armadas ou civil membros durante as suas funções oficiais, ou devido ao não combater acidentes causados por E.U. forças armadas. The US forces’ authorities may settle claims caused by non-official duties actions. Os E.U. forças "autoridades podem regularizar sinistros causados por ações não-oficial deveres. Claims must be dealt with urgently by the US forces’ authorities in accordance to US laws and regulations. O requerimento deve ser tratada com urgência os E.U. forças com as autoridades dos E.U., de acordo com leis e regulamentos. When settling claims, the US forces authorities will take in consideration any investigation reports, opinions regarding responsibility, or opinions regarding amount of damages issued by the Iraqi authorities. Quando regularizar sinistros, os E.U. forças autoridades terá em consideração qualquer investigação relatórios, pareceres relativos responsabilidade, ou pareceres relativos montante da indemnização emitidos pelas autoridades iraquianas.
3- The joint committee will study issues related to claims resulting from paragraph 1 and 2 of this article and find resolutions in accordance to US and Iraqi laws. 3 - A comissão mista irá estudar questões relacionadas com a créditos resultantes de n º s 1 e 2 deste artigo e de encontrar resoluções em conformidade com E.U. e leis iraquianas.
Article Twenty Two Artigo Vinte e dois
Detention Detenção
1- All detention operations in this agreement must be conducted in accordance to the Iraqi law, constitution, sovereignty and national interest as decided by the Iraqi government in accordance to the international law. 1 - Todas as operações na detenção este acordo deve ser conduzida de acordo com a lei iraquiana, Constituição, soberania e interesse nacional, conforme decidido pelo governo iraquiano, em conformidade com o direito internacional.
2- All individuals detained by US forces must be prepared to be handed over to the Iraqi authorities within 24 hours. 2 - Todas as pessoas detidas pelas forças E.U. tem de estar preparada para ser entregue às autoridades iraquianas no prazo de 24 horas.
3- No detention operations can take place without a warrant issued by the specialized Iraqi authorities in accordance to the Iraqi law. 3 - Não há prisão operações podem ocorrer sem um mandado emitido pelas autoridades iraquianas especializada em conformidade com a lei iraquiana.
4- When Iraqi authorities conduct detention operations, they may ask for the help of the US forces. 4 - Quando autoridades iraquianas realizar operações prisão, eles podem pedir a ajuda de forças os E.U..
5- Detainees are kept in locations prepared by the Iraqi authorities and under its exclusive supervision and control. 5 - Os detidos são mantidos em locais preparados pelas autoridades iraquianas e sob a sua supervisão e controlo exclusivo.
6- US forces are not permitted to search houses and other properties without a judicial warrant, unless there was an active combat operation, and in coordinating with the specialized Iraqi authorities. 6 - E.U. forças não estão autorizados a procurar casas e outras propriedades sem um mandado judicial, salvo se houve uma luta activa operação, e em coordenação com as autoridades iraquianas especializados.
Article Twenty three Artigo Vinte e três
Extending this agreement to other countries Alargar este acordo a outros países
1- Iraq may reach an agreement with any other country participating in the Multi-National forces to ask for their help in achieving security and stability in Iraq. 1 - Iraque pode chegar a um acordo com qualquer outro país participante no Multi-National forças para pedir sua ajuda para alcançar a segurança ea estabilidade no Iraque.
2- Iraq is permitted to reach an agreement that includes any of the articles mentioned in this agreement with any country or international organization to ask for help in achieving security and stability in Iraq. 2 - O Iraque é permitido chegar a um acordo que inclua qualquer um dos artigos referidos no presente acordo com qualquer país ou organização internacional para pedir ajuda na consecução da segurança e da estabilidade no Iraque.
Article twenty four Artigo vinte quatro
Implementation Implementação
The following entities are responsible of the implementation of this agreement and the settlement of any disputes over its interpretation and application: As seguintes entidades são responsáveis da execução do presente acordo e à resolução de eventuais litígios sobre a sua interpretação e aplicação:
1- A joint committee of ministers from both sides that deal with the basic issues needed to interpret the implementation of this agreement. 1 - Um comité conjunto dos ministros de ambos os lados que lidar com as questões básicas necessárias para interpretar a aplicação do presente acordo.
2- A joint committee to coordinate military operations. 2 - Uma comissão mista para coordenar as operações militares. This committee will be formed by the joint committee of ministers and includes representatives from both sides. Esta comissão será formada pelo comité conjunto dos ministros e inclui representantes de ambos os lados. The joint committee to coordinate military operations will be jointly led by both sides. A comissão conjunta para coordenar as operações militares será conduzido conjuntamente por ambos os lados.
3- A joint committee formed by both sides that includes representatives chosen by both sides. 3 - Um comité conjunto formado por ambos os lados que inclui representantes escolhidos pelos dois lados. This committee deals with all issues related to this agreement that do not fall under the mandate of the joint committee to coordinate military operations; this committee will jointly led by both sides. Este comitê trata de todas as questões relativas a este acordo que não se inserem no âmbito do mandato da comissão conjunta para coordenar as operações militares; esta comissão será conduzido conjuntamente por ambos os lados.
4- Sub-committees in all different areas created by the joint committee. 4 - sub-comissões, em todas as áreas diferentes criados pelo comité misto. Subcommittees will discuss issues related to interpretation and implementation of this agreement each in accordance to its expertise. Subcomissões irão discutir temas relacionados com a interpretação e aplicação do presente acordo cada um de acordo com sua especialização.
Article twenty five O artigo vinte cinco
Implementation Arrangements Execução Modalidades
Both sides enter into implementation arrangements to execute this agreement. Ambos os lados entra em execução para executar este acordo.
Article Twenty Six Artigo vinte e seis
Targeted times to handover complete security responsibilities to the Iraqi security forces, and withdrawal of US forces from Iraq Segmentada por vezes a entrega completa segurança responsabilidades para as forças de segurança iraquianas, ea retirada das forças do Iraque E.U.
Iraqi Suggestion: the Iraqi delegation has suggested the following title to this article: Sugestão iraquiano: a delegação iraquiana tem sugerido o seguinte título a este artigo:
Transferring security responsibilities to Iraqi authorities, and the withdrawal of the US forces from Iraq Transferindo responsabilidades de segurança para autoridades iraquianas, e os E.U. a retirada das forças do Iraque
US Suggestion: the US delegation has suggested combining paragraphs 1 and 2 as follows: E.U. Sugestão: os E.U. delegação tenha sugerido combinando n º s 1 e 2 do seguinte modo:
1- Both sides have agreed on the following time targets to handover complete security responsibilities to the Iraqi security forces and the withdrawal of the US forces from Iraq: 1 - Ambos os lados concordaram com as seguintes metas tempo para entrega completa segurança responsabilidades para as forças de segurança iraquianas e os E.U. a retirada das forças do Iraque:
A- US combat troops will withdraw from Iraq completely at the latest on (…) A-E.U. lutar contra as tropas se retirem do Iraque completamente, o mais tardar em (…)
B- US forces will withdraw from all cities, towns, and villages at latest by June 30, 2009 unless the Iraqi authorities request otherwise.
Note: the head of the US delegation offered to accept the new title only if their combined paragraph is accepted, and he linked the two as one deal
3- All US combat troops regroup in installations and areas agreed upon after the date mentioned in paragraph 2 of this article.
4- After the withdrawal of all combat troops as mentioned in paragraph 1 of this article, the rest of these forces will stay based on a request from the Iraqi government in accordance to this agreement. The joint committee for operations and coordination will determine the tasks and level of the troops that will focus on training and supporting Iraqi security forces.
5- Both sides review the progress towards achieving dates mentioned in this article and the conditions that might lead to one side asking the other to extend or reduce the time periods mentioned in paragraph 1 and paragraph 2 of this article. Any extension or reduction of the time period is subject to both side’s approval.
6- US forces may withdraw from Iraq before the dates indicated in this article if either of the two sides should so request. Both sides recognize the Iraqi government’s sovereign right to request a withdrawal of US forces at anytime.
Article Twenty Seven
Contract Validity
1- This agreement is valid for (…) years unless it is terminated earlier based on a request from either sides or extended with the approval of both sides.
2- This agreement can be modified with the written approval of both sides and in accordance to constitutional procedures in both countries.
3- Cancellation of this agreement requires a written notice provided on year in advance.
4- This agreement goes into effect on the day that diplomatic memos confirming all constitutional procedures have been met in both countries are exchanged.
5- These memos will be exchanged before the expiration of UN resolution number 1790 at latest by December 31st, 2008.
Representative of the Iraqi government
Representative of the US government
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